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Desoneração mal explicada:
um tiro no pé?
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Com as condições
propostas, extinguir a contribuição patronal ao INSS
pode elevar ainda mais a carga tributária.
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Hélio Zylberstajn - O Estado de S.Paulo |
O governo está anunciando a eliminação da contribuição
patronal ao INSS com três objetivos. Primeiro, aumentar
a competitividade dos produtos industriais brasileiros,
especialmente dos intensivos em mão de obra. Com a
desoneração, poderíamos competir melhor com países
asiáticos, nos quais o custo do trabalho é extremamente
baixo. Segundo, reduzir a informalidade, e, terceiro,
expandir o emprego. São objetivos interessantes, que
conferem à proposta um apelo muito forte. Mas há muitas
dúvidas que precisariam ser discutidas e esclarecidas
antes de implementá-la.
A primeira é crucial: o governo anuncia que não vai
abrir mão de nenhuma arrecadação. Pretende substituir a
contribuição sobre a folha por outra, sobre o
faturamento ou sobre o valor adicionado. Qual o tamanho
dessa nova mordida? O governo se contentaria em apenas
recuperar a arrecadação perdida com a desoneração, ou
teria algum lucro? Os calejados contribuintes
brasileiros sabem que sempre que há uma mexida nos
impostos a conta cresce. Desta vez será diferente?
Outra dúvida: o governo diz que o novo tributo será
"seletivo", incidindo mais em alguns setores. Qual o
critério da "seletividade"? Que setores serão
selecionados para vítimas? Qual o impacto do novo
tributo sobre os custos e os preços finais dos
diferentes segmentos produtivos? Como a competitividade
de uma economia depende de fatores sistêmicos, será que,
ao desvestir um santo e vestir "seletivamente" outros, a
competitividade do País como um todo não sairia
perdendo?
As atividades mais beneficiadas com a desoneração da
folha seriam as de prestação de serviços de mão de obra,
de terceirização e de trabalho temporário. O custo
nessas atividades é formado quase que exclusivamente por
salários, já que o trabalho é o seu único insumo - ou,
pelo menos, o mais relevante. Ironicamente, a
desoneração da folha poderia incentivar as
terceirizações, dependendo da "seletividade" do novo
tributo a ser criado.
E as implicações para a Previdência Social? O INSS cobra
hoje 11% do empregado e 20% do empregador, totalizando
31%. Nossas estimativas indicam que, para equilibrar as
contas da aposentadoria por tempo de serviço, uma
alíquota de apenas 17% seria suficiente. Portanto, hoje,
o INSS arrecada mais do que precisa para pagar seu
principal benefício: a aposentadoria por tempo de
serviço. O excedente da arrecadação é usado para cobrir
parte dos gastos com benefícios não contributivos e
aposentadorias por idade. Com a eliminação da
contribuição patronal, o INSS ficaria com apenas 11% da
folha, que seriam insuficientes para equilibrar os
benefícios contributivos. Vale a pena fazer isso? Por
que abandonar a relação entre contribuição e benefício,
que é um dos conceitos basilares de qualquer sistema de
Previdência Social? Não seria mais prudente examinar a
desoneração da folha na perspectiva de uma reforma ampla
da Previdência Social?
O que dizer da promoção do emprego e do combate à
informalidade? Hoje o Brasil cria 2 milhões de novos
empregos formais por ano e estamos observando uma queda
absoluta na quantidade de postos informais de trabalho.
Neste cenário, o possível impacto da desoneração talvez
deva ser relativizado.
Em síntese, na forma proposta, a desoneração da folha
não melhorará sistemicamente a competitividade da
indústria brasileira, desorganizará ainda mais a
Previdência Social e, talvez, não contribua tanto assim
para aumentar a formalização e o emprego. O tributo que
compensará a arrecadação perdida causa muita apreensão
porque será "seletivo" e poderá aumentar ainda mais a
carga tributária. Enfim, nos termos em que o governo
está propondo, a desoneração da folha parece um casuísmo
e pode ser um tiro no pé.
Mas a ideia não deveria ser abandonada. Ela tem um lado
bom, a redução da tributação, que deveria ser
preservado. O outro lado, o novo tributo é que deveria
ser descartado. Em vez de criar um novo imposto, o
governo poderia compensar a diminuição na arrecadação
com uma redução equivalente do gasto. A competitividade
agradeceria.
PROFESSOR DA FEA/USP E PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE RELAÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO (IBRET)
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