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Na extensão da crise internacional,
que varreu do mercado brasileiro quase 800 mil postos de
trabalho nos últimos três meses, emerge uma pergunta: o
que fazer para conter o desemprego? A resposta é
conhecida: fomentar o empreendedorismo ou, em outras
palavras, dar condições de competitividade ao sistema
produtivo, principalmente aos pequenos empreendimentos,
que são a locomotiva da economia nacional. Este é o
nicho que está a merecer vigorosa ação governamental, a
partir da diminuição de encargos sociais incidentes
sobre a folha de salários.
Como é sabido, as despesas com
INSS, Fundo de Garantia, salário-educação, seguro de
acidentes de trabalho e outras significam cerca de 36%
dos totais pagos aos trabalhadores, chegando esse
montante a mais de 100%, quando se contabilizam as
incidências cumulativas e os custos do tempo não
trabalhado, como férias, 13º salário, aviso prévio. Nos
tigres asiáticos, a média desses custos é de 11%.
Não por acaso, o Brasil se vê às
voltas com um fenômeno que tende a se expandir nesse
ciclo de crise: a informalidade. Nosso país se situa no
9º lugar da informalidade, pelo qual quase 40% da renda
nacional bruta provém da economia não declarada. A
extensão da crise sobre os mais variados setores
produtivos começa a gerar o "efeito dominó",
caracterizado pela informalidade, no caso, a contratação
irregular de trabalhadores, compra e venda de produtos
sem nota, falsificação de mercadorias, violação de
direitos autorais, adulteração de produtos e sonegação
fiscal.
O PIB da economia informal se
expande, a olhos vistos, desviando bilhões de reais dos
cofres públicos e inserindo o País no ranking da
desorganização produtiva. Com uma redução de não mais
que 20% na economia informal, poderíamos elevar a taxa
de crescimento da economia em pelo menos 1,5 ponto
porcentual, segundo cálculos da consultoria McKinsey. O
tamanho do rombo na economia pode ser avaliado pela
existência de cerca de 11 milhões de empreendimentos
informais, mais que o dobro dos 5 milhões de micro e
pequenas empresas formais com registro nas juntas
comerciais. O que adianta criar e ampliar controles,
como Nota Fiscal Eletrônica, Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped) e outros , se a
informalidade trabalhará sem registros?
Mesmo na ausência de ampla
reforma tributária, voltada para diminuir o ônus que
recai sobre a produção, algumas conquistas foram
alcançadas nos últimos tempos para melhorar o desempenho
dos pequenos empreendimentos. Lembramos o alongamento do
prazo para recolhimento do IPI, PIS, Cofins e Imposto de
Renda na fonte, decisão que representa para as empresas
um giro extra de capital em torno de R$ 21 bilhões. São
consideráveis, também, os aprimoramentos propiciados
pelo Simples Nacional e a sanção de aspectos positivos,
entre os quais, a admissão de novos segmentos
econômicos; a redução do imposto a pagar para mais um
grupo de setores; a volta de transferência de créditos
de ICMS; a criação do Microempreendedor Individual, que
beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Mas há
contradição. Obtivemos vantagens com o sistema
simplificado, mas o governo cria a substituição
tributária do ICMS para anular qualquer benefício
daquele regime.
Por outro lado, o atual prazo de
recolhimento do ICMS necessita de ampla revisão,
considerando que o cronograma vigente ainda ocasiona
antecipação de recursos por parte das empresas para
financiamento do Estado. Temos ainda casos de exigência
de pagamento até o terceiro dia útil do mês seguinte ao
da venda. O exemplo mostra a falta de sentido de se
manter uma política que desorganiza o fluxo de caixa,
principalmente quando se leva em conta a carga
tributária, hoje beirando os 40% do PIB.
Nenhum setor produtivo tem
condições de manter competitividade ante um spread
bancário que chega a ser 11 vezes maior que a média
praticada pelo mercado mundial. Se a taxa altíssima é
saudável para os bancos, é desastrosa para a produção e
inviável para os pequenos empreendedores. Como se pode
aduzir, sem redução e simplificação da carga tributária
e uma legislação trabalhista específica, capaz de
inserir os trabalhadores informais no mercado, o
empreendedorismo brasileiro continuará a esticar a
sobrevida com medidas pontuais. Está na hora de o País
deixar de improvisar.
*José Maria Chapina Alcazar, empresário, é presidente do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da
Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado
de São Paulo (Aescon-SP) |
