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O caríssimo kW brasileiro
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Editorial do jornal O Estado de S.Paulo
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O governo tem adotado medidas para
dar mais competitividade à indústria instalada no País,
mas até agora não atacou fatores estruturais que fazem
do Brasil um dos países mais caros do mundo para a
produção de manufaturas. Um exemplo é o custo da energia
elétrica fornecida à indústria, 52% maior do que a
tarifa média internacional, segundo a Agência
Internacional de Energia (IEA), citada em recente estudo
divulgado pela Firjan. O levantamento da IEA mostrou que
a tarifa média cobrada da indústria brasileira era de R$
329 por megawatt-hora (MWh) em comparação com a média de
R$ 215,50 por MWh em 27 países analisados. Isso não só
prejudica a capacidade dos produtos brasileiros de
concorrer no mercado internacional, mas afeta
diretamente os preços internos para o consumidor,
favorecendo a aquisição de similares importados, com
efeitos danosos sobre os níveis de emprego no País.
Como os industriais têm salientado, isso é um
contrassenso em um país que tanto investiu e continua a
investir pesado em energia hidrelétrica, fonte
renovável, limpa e muito mais barata do que a queima de
combustíveis fósseis para produzir eletricidade, como se
verifica em muitos países industrializados. A energia
elétrica é muito cara no Brasil principalmente por causa
da carga tributária que incide sobre as tarifas. O mesmo
estudo mostra que os tributos federais, incluindo o PIS/Cofins,
com alíquota variável entre 12% e 15%, e o ICMS cobrado
pelos Estados, representam, em média, 31,5% da tarifa
final. A alíquota média do ICMS sobre consumo de energia
é de 25%, mas há Estados em que esse tributo alcança
40%.
Os responsáveis pela condução da política
econômica não desconhecem esse problema. As
reivindicações da indústria e ameaças de multinacionais
de fechar as portas de subsidiárias no País, dado o alto
custo de energia elétrica, estão "emparedando" o
governo, como disse uma fonte de Brasília a este jornal.
Buscando uma saída, começou um jogo de empurra entre a
União e os Estados. O governo aceitaria baixar seus
tributos, se os Estados concordassem em fazer o mesmo
com relação ao ICMS. Com essa finalidade, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, planeja apresentar uma proposta
da União ao Conselho de Política Fazendária (Confaz),
composto pelos secretários da Fazenda dos Estados. Dessa
reunião do colegiado deveria sair uma decisão "conjunta"
para reduzir a carga tributária sobre as contas de
eletricidade pagas pela indústria.
Tudo isso cheira a encenação. Se o governo
federal estivesse decidido a fazer essa desoneração,
poderia baixar a alíquota do PIS/Cofins de imediato
sobre o consumo industrial de eletricidade, antes de
convocar reunião do Confaz. Com isso, teria autoridade
moral para induzir os Estados a reduzirem suas alíquotas
de ICMS sobre as contas de luz, e argumentos para isso
não faltariam.
Empenhados em atrair indústrias para seus
territórios, os Estados, com exceções, têm concedido
incentivos fiscais a torto e a direito a empreendimentos
diversos, no contexto da guerra fiscal, ao arrepio da
lei. Contudo, esses incentivos não atingem o ICMS sobre
as contas de eletricidade, cuja cobrança é uma fonte
fácil e garantida de arrecadação. Os governos estaduais
não se dão conta de que podem perder fábricas se
continuarem com alíquotas tão elevadas de ICMS sobre
energia, pois induzem investidores a buscar condições
mais favoráveis em outros países.
Condicionar a decisão federal a um acerto prévio
com os Estados só complica a situação, como mostra a
reação dos governadores que já reivindicam
"compensações". Há pleitos legítimos dos Estados que
devem ser levados em consideração pelo Executivo e pelo
Congresso, mas a redução da carga tributária sobre
eletricidade para a indústria deve estar acima dessas
questões. Trata-se de dar mais competitividade à
indústria nacional como um todo - aí incluído o setor
agroindustrial. O que está em jogo é a capacidade de o
Brasil poder firmar-se como potência industrial em um
mundo agressivamente competitivo. |
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