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País tem 2 milhões de ações
por ano
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Gasto com reclamações é
de R$ 1.300 para cada R$ 1.000 julgados; média é de 1
processo a cada 100 habitantes
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Renée Pereira
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O Brasil conseguiu abocanhar mais um
título para a sua extensa lista de conquistas negativas.
Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o País é
campeão mundial em ações trabalhistas, segundo
levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em
relações do trabalho há mais de 40 anos. Segundo ele,
nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75
mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos.
Resultado disso é uma conta astronômica para o País. Para
cada R$ 1.000 julgados, a Justiça do Trabalho gasta
cerca de R$ 1.300, calcula Pastore. Para ter idéia, em
2005 foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em
2006, R$ 6,13 bilhões até setembro. Na média mensal, o
volume de 2006 ficou 13% superior ao do período
anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho
(TST).
Na opinião de especialistas, o quadro caótico é resultado
de inúmeras falhas. Uma delas é a qualidade da
legislação trabalhista, considerada anacrônica,
ultrapassada, detalhista e irreal. “Quando vejo 2
milhões de ações na Justiça, começo a achar que há
alguma inadequação na nossa lei, que não foi feita para
um mundo moderno, globalizado. O elevado número de ações
não é um bom sintoma”, avalia o advogado Almir
Pazzianotto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
até 2002. Para ele, houve uma banalização da Justiça do
Trabalho no Brasil. Qualquer coisa é motivo para entrar
com um processo trabalhista.
CONTRA A MOROSIDADE
Os pedidos de mudanças no sistema não significam retirar
do trabalhador a possibilidade de reivindicar seus
direitos. Segundo especialistas, o Brasil, a exemplo do
que ocorre em vários países, deveria adotar mais os
mecanismos de conciliação extrajudicial, como arbitragem
e conciliação prévia.
Os dois canais já existem no Brasil, mas não ganharam a
importância devida. “Esses mecanismos estão evoluindo de
maneira muito lenta. Mas acredito que uma hora as
pessoas vão se dar conta de que esse é o melhor caminho
contra a morosidade”, afirma Pazzianotto, referindo-se à
duração de um processo trabalhista. Se passar por todas
as instâncias, uma ação leva cerca de sete anos para ser
julgada, podendo chegar a dez anos.
Pazzianotto afirma que o quadro poderia ser ainda pior se
os processos passassem por todas as instâncias. Segundo
ele, cerca de 50% das ações terminam com acordo na
primeira instância. E, mesmo assim, a situação é
calamitosa. “A culpa não é dos juízes. Eles trabalham
bastante. O problema é a legislação, que instiga o
aumento de ações”, diz Pastore.
Na avaliação dele, a solução é uma reforma que elimine as
distorções atuais e incentive as empresas a contratar os
funcionários, reduzindo a informalidade. “Hoje muitas
pessoas trabalham sem registro por causa da elevada
carga tributária sobre os salários.”
Mas, apesar da situação complicada, alguns especialistas
acreditam que houve melhora. “A informatização tem
permitido que os números não avancem da forma acelerada
com vinham crescendo”, afirma o advogado Estevam Mallet.
Além disso, acrescenta, o interesse das empresas em
abrir capital tem ajudado a reduzir os conflitos.
“Companhias com grandes passivos trabalhistas não são
bem vistas pelos analistas.”
Segundo dados do TST, hoje o País tem 1.364 varas
instaladas. Em 2005, para cada 100 mil habitantes do
País, 69 tinham ação no TST, 298 nos Tribunais Regionais
(TRTs) e 1.050 nas Varas trabalhistas. Cada magistrado
recebeu 949 processos. O TST recebeu o maior número:
4.408 processos por ministro e juiz convocado. A
indústria foi responsável por 21% das ações. Na
administração pública, a participação subiu de 3,3% em
2001, para 5,1% em 2005.
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