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Redução de jornada e geração
de emprego
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Por José Pastore
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A Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 231 visa à criação de mais empregos por meio de
uma redução da jornada legal de trabalho de 44 para 40
horas semanais, sem redução dos salários e acompanhada
de um aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. O
Dieese estima que o Brasil terá 2,3 milhões de empregos
adicionais com a aprovação dessa medida. Uma análise de
cerca de 20 pesquisas sobre a matéria, porém, mostra não
haver um só caso de geração de empregos em decorrência
da redução da jornada legal.
Isso ocorre porque as empresas, como estratégia
de sobrevivência, buscam neutralizar todo aumento de
custo por meio de medidas bastante conhecidas. Algumas
fazem um uso mais intensivo dos atuais empregados.
Outras substituem trabalhadores por máquinas. Quando
nada disso funciona, elas diminuem a produção para se
ajustar ao quadro de pessoal atual ou repassam o aumento
de custo para os preços dos bens e serviços.
Em nenhum desses casos há geração de empregos. O
mais comum é a ocorrência de severos prejuízos para os
trabalhadores. O trabalho mais intensivo é estressante.
A automação despede os empregados. A redução da produção
conspira contra os novos empregos. O aumento dos preços
reduz o poder de compra, em especial dos mais pobres.
Mas como explicar que as jornadas de trabalho se
reduziram na maior parte dos países avançados sem nenhum
desses prejuízos? Muito simples: porque a redução foi
feita por meio da livre negociação, e não pela imposição
de leis ilusórias.
No caso do Brasil, qual seria o problema da
mudança da Constituição nesse campo?
O parque produtivo nacional é extremamente
heterogêneo. A jornada que vale para os bancos não serve
para a agricultura. A que serve para o setor de serviços
não serve para o comércio. A que se ajusta às grandes
empresas não se ajusta às pequenas. Mesmo entre as
grandes, o que vale para uma empresa que trabalha das 8
às 17 horas não serve para a que trabalha 24 horas por
dia em turno de revezamento.
As diferenças são enormes e as complicações são
imensas. A jornada mais realista, portanto, é a que
obedece às peculiaridades das empresas e dos empregados.
Isso só pode ser feito caso a caso e pela via negocial.
Não há como colocar uma camisa de força numa realidade
tão heterogênea como a brasileira.
É dessa forma que a redução da jornada de
trabalho avançou no mundo, inclusive no Brasil. Quando
se analisa cada tipo de jornada em separado, verifica-se
que a proposta pela PEC 231 (40 horas por semana) vem
aumentando a cada ano. Segundo os dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2002 havia
cerca de 7 milhões de empregados formais trabalhando 40
horas por semana. Em 2008 eram quase 11 milhões. Houve
um aumento colossal (57%), em grande parte puxado pelo
setor de serviços.
Mas não é só esse setor. Na indústria, no mesmo
período, o salto foi de 2 milhões para 3 milhões de
empregados, um aumento de 50%. Desde 2002, essa é a
jornada que, individualmente, congrega o maior número de
empregados no setor.
A referida redução vem sendo realizada de forma
natural pela via da negociação ou por opção das
empresas, com bons resultados para todos os lados. No
período de 2002 a 2008, a produção se expandiu, a
inflação caiu e o emprego formal aumentou. Tudo isso sem
mexer na jornada legal, que é estabelecida na
Constituição federal.
Em suma, empregos não podem ser criados por lei.
Seria bom se assim fosse. Não haveria desemprego no
mundo!
A realidade é outra. A geração de empregos
depende da conjugação de dezenas de fatores. Três deles
são fundamentais: investimentos produtivos, educação de
boa qualidade e legislação adaptável a mudanças. Nenhum
deles será melhorado por uma mera redução da jornada
legal. Ao contrário, toda vez que se tentou reduzir essa
jornada de forma impositiva o emprego não cresceu,
porque as empresas incorporaram mais máquinas,
intensificaram o trabalho dos mesmos empregados,
diminuíram os investimentos e reduziram a produção. Em
nenhum desses casos houve aumento do emprego,
repetindo-se entre nós o que está largamente documentado
pela pesquisa internacional.
A decisão está com os senhores deputados. Em
breve saberemos quem busca realmente a geração de
empregos e quem usa essa proposta com o fim exclusivo de
captar os votos de eleitores iludidos.
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