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Só resta o veto de Lula
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Raul Velloso, consultor econômico,
para o jornal O Estado de S. Paulo
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O grande drama do Brasil no campo
econômico é a desabada das taxas de crescimento do PIB
(ou da geração de empregos) desde os anos 70. Antes o
País crescia a taxas médias entre 7% e 8% ao ano, e 30
anos depois passamos a uma taxa média sustentável um
pouco abaixo de 3% ao ano. Mais recentemente, graças a
um inédito bônus externo, a taxa potencial escalou para
4,5% ao ano, mas esta ainda está bem abaixo das nossas
necessidades.
Se neste espaço coubesse um gráfico conjunto das
taxas de crescimento do PIB e da proporção do PIB que é
investida em expansão de capacidade produtiva, a
explicação básica estaria ali. Há décadas que os dois
gráficos têm andado bem juntos, a queda do segundo
explicando a desabada do primeiro.
Em 1975 se investiam 26% do PIB. No fundo do
poço, em 2003, essa taxa caiu para 13%, enquanto o
crescimento do PIB caía também pela metade. Há pouco o
investimento voltou para 16% do PIB, empurrando o
crescimento potencial um pouco para cima. Para crescer
como no passado, precisaríamos investir bem mais, algo
ao redor dos antigos 26% do PIB.
Primeira mensagem relevante para um ano
eleitoral: é preciso recuperar a taxa de investimento
para o País poder crescer mais economicamente. Como
fazer isso?
Ressalte-se primeiro que o Brasil crescia junto
com a China nos anos 70 e bem acima da média mundial. Já
no final dos anos 80 passamos a crescer abaixo da média
(e até hoje, basicamente, não saímos disso), enquanto a
China cresce há 30 anos ao redor de 10% ao ano.
Comparações internacionais são complicadas, mas o fato é
que ficamos bem para trás na corrida mundial do
crescimento dos países.
Deve-se registrar ainda que em boa parte da fase
mencionada foram as administrações públicas que puxaram
a queda dos investimentos, enquanto, nestas, a União
caía na frente. Na área federal, o Ministério dos
Transportes, que tem o maior peso no total dos
investimentos, puxou o andor. Os investimentos privados
caíram muito também - eles, que são o carro-chefe da
economia de mercado. Na raiz dessa queda toda está o
crescimento excessivo dos gastos públicos correntes,
comandado pelo modelo de crescimento de gastos com
pessoal, Previdência e assistência social, entre outros
itens de peso, consagrado na Constituição de 1988.
Com gastos correntes em permanente ascensão, e
dado que a extração tributária tem limites superiores
óbvios, sobra menos espaço para investir no setor
público, especialmente nas fases críticas em que parcela
relevante da receita tem de ser destinada ao pagamento
de parte do serviço da dívida pública. Além disso,
gastos correntes excessivos provocam engarrafamento no
tráfego da demanda agregada, quando se juntam com
investimentos privados também significativos e em
ascensão, mercê, nesse último caso, não de decisão
política, mas de estímulos econômicos naturais, como os
que vinham ocorrendo em face do boom mundial de 2003 a
2008. Como nem tudo o que se demanda pode vir do
exterior, e como o governo não se ajusta, o
congestionamento de gastos acaba provocando mais
inflação e o Banco Central tem de subir a taxa básica de
juros para desestimular os gastos privados.
Por trás, a carga tributária é excessiva e suga
para os programas governamentais - muitos dos quais
duvidosos - a seiva que poderia alimentar investimentos
privados.
Outro problema sério é que a administração
federal desaprendeu a investir nesses anos todos de
escassez. A diferença entre os investimentos autorizados
no Ministério dos Transportes e sua execução efetiva é
gritante.
Em síntese, a proporção dos investimentos nos
gastos federais correntes tem caído significativamente
desde os anos 70, saindo de patamares provavelmente
acima de 15% para chegar aos meros 3,6% no ano passado,
após atingir o ponto mínimo de 1,3%, em 2003. Parte
disso se deve à queda dos investimentos; parte, à
gigantesca subida dos gastos correntes. Por outro lado,
a gestão pública tem de melhorar, e muito.
No miolo das despesas, gastamos mais em pessoal
do que os países que seriam economicamente comparáveis
conosco. O Brasil gasta quase 12% do PIB em Previdência,
incluindo a de servidores, enquanto a média de países
com idêntico grau de envelhecimento recomendaria gastar
apenas algo entre 3% e 4% do PIB! A diferença é dada por
gastos sem qualquer cobertura de contribuições, alguns
válidos, outros nem tanto - nestes se incluindo as
aposentadorias absurdas de funcionários públicos. E sem
falar no fato altamente relevante de que o
envelhecimento no Brasil está se dando a uma maior
velocidade do que ocorreu nos países desenvolvidos.
Nesse contexto, a decisão da Câmara de aumentar
ainda mais o valor das aposentadorias dos que ganham
acima de um salário mínimo e de extinguir o mecanismo de
cálculo de aposentadorias conhecido como "fator
previdenciário", que busca ligar benefícios a
contribuições e punir financeiramente aposentadorias
precoces, vai na contramão do que precisa ser feito no
País. Se o Senado embarcar nessa onda, só resta o veto
de Lula. |
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